São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos realizaram na última segunda-feira (20) uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos para debater sobre os riscos à manutenção dos empregos na planta da Embraer após a compra de 80% da divisão de aviação comercial desta empresa pela norte-americana Boeing.

Campinas - A operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, teve um novo desdobramento. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com 88 ações rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, com o objetivo de anular as decisões judiciais proferidas em processos nos quais foram utilizados laudos falsos, elaborados por médicos peritos que são investigados na operação.  Na última quinta-feira (16), dois médicos foram condenados a 4 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal de Americana (SP).

Campinas - A Whirlpool S.A, uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, terá que pagar uma multa no valor de R$ 25,3 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em 2011, decorrente de irregularidades trabalhistas na área de saúde e segurança do trabalho em sua planta em Rio Claro, interior de São Paulo.

Piracicaba – Uma operação realizada nos dias 14 a 16 de agosto por auditores fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho nos municípios de Rio das Pedras e Piracicaba, que contou com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, resultou na garantia de direitos trabalhistas de trabalhadores do corte manual de cana-de-açúcar.

Araraquara - A Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho relacionadas à atividade de motoristas de transporte de carga terceirizados por ela. Segundo inquérito do Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os empregados que prestam serviço para a multinacional brasileira, por meio de empresas terceirizadas de transporte, são submetidos a jornadas de trabalho ilegais e nocivas à saúde humana.

Franca - O Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã dessa quinta-feira (9) a operação “Fada Madrinha”, que desbaratou uma rede de tráfico internacional de pessoas que atuava em pelo menos três estados da Federação. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nos municípios de Franca (SP), São Paulo, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jataí, Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG). Os aliciadores traficaram dezenas de transexuais para a Itália, além de submetê-los à servidão por dívidas, configurando a redução de pessoas a condições análogas à escravidão. A operação contou com o apoio de fiscais do Ministério do Trabalho.