Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10) e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista. 

Aparecida - O Santuário Nacional de Aparecida realizou no último sábado (28), no Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, uma missa especial em lembrança dos trabalhadores que perderam suas vidas no ambiente de trabalho. A iniciativa foi promovida em parceria com o Ministério Público do Trabalho. A missa foi televisionada pela TV Aparecida.

Sorocaba - A Vara do Trabalho de São Roque condenou a Nutriflavour Comércio de Alimentos Ltda., uma das representantes da rede de fast food McDonald’s no Brasil, ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos pelo acometimento de diversas irregularidades trabalhistas em uma de suas lojas, localizada no Shopping Catarina Outlet, na cidade de São Roque (SP). A ação é do Ministério Público do Trabalho.

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho expediu na segunda-feira, 23 de abril, uma notificação ao presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Franca - CMDCA, Sr. Eurípedes Palhares, recomendando que seja dado início aos procedimentos de ordem administrativa necessários à escolha dos projetos sociais que serão beneficiados pelo valor que se encontra no Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Franca (FMDCAF). A procuradora Regina Duarte da Silva esclareceu que se encontram no mencionado Fundo R$ 1.951.810,60, enquanto milhares de crianças e adolescentes, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aguardam pela implementação de políticas públicas, inclusive a aprendizagem.

Campinas - Em mediação realizada na tarde dessa sexta-feira (27) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Campinas e os representantes dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, encaminharam os termos de um acordo para garantir o pagamento de verbas trabalhistas de todos os empregados do hospital a partir da rescisão dos seus contratos, que decorrerá da transição entre a Vitale Saúde e novas prestadoras que serão contratadas para administrar o complexo. Participaram o Sinsaúde Campinas, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo.

Campinas - A 6ª Câmara da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, julgando recursos ordinários, manteve a sentença proferida pela 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia em 2014, que condenou as empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Antibióticos do Brasil Ltda. (ABL) ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo e ao cumprimento de diversas outras obrigações, em decorrência da contaminação de solo e de trabalhadores por substâncias tóxicas em uma fábrica de medicamentos em Cosmópolis, a 140 km de São Paulo. O montante arbitrado para a condenação totaliza o valor de R$ 500 milhões. O Ministério Público do Trabalho é o autor da ação civil pública. O julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 25/4.