Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou acordo judicial com o Condomínio Campinas Shopping Center e com o Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, que prevê a devolução dos valores pagos por trabalhadores lojistas para estacionar seus veículos nas dependências do Campinas Shopping, considerando o período de janeiro de 2010 a junho de 2017. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores terão que comprovar o uso do estacionamento por meio da apresentação dos recibos de pagamento. Além disso, as empresas pagarão multa de R$ 60 mil por descumprimento de sentença, a ser revertido para entidades ou projetos sociais indicados pelo MPT. A conciliação foi realizada nessa terça-feira (1) pelas procuradoras Adriana Bizarro e Juliana Rosolen de forma extrajudicial. O pedido de homologação já foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto celebrou acordo judicial com o Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Farmácias, Drogarias, Distribuidoras, Perfumarias e Similares e Manipulações do Estado de São Paulo (Sindifarma), pelo qual a entidade se comprometeu a pagar a quantia de R$ 148.299,12 por danos morais coletivos, além de cumprir as obrigações impostas em sentença judicial, entre elas, de não cobrar taxas de trabalhadores não filiados e garantir o direito de oposição.

Araraquara - A execução judicial de uma multa no valor de R$ 116.607,90 possibilitará a criação de sete cursos profissionalizantes para jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Araraquara. O processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho se refere ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pela empresa Imediato Organização Logística em Transportes Ltda., que deixou de cumprir obrigações relativas à jornada de trabalho.

Sorocaba - A Citrosuco Agroindústria S/A, uma das maiores fabricantes de suco de laranja do mundo, pagará indenização de R$ 2 milhões para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual a empresa é acusada de submeter trabalhadores a condições precárias. O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Vara do Trabalho de Itapetininga na última quinta-feira (27) e prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.

Ribeirão Preto - Duas pessoas foram condenadas em Ribeirão Preto (SP) por submeterem sete mulheres paraguaias a condições semelhantes à escravidão em uma chácara, em 2014, além de outros crimes, entre eles, exploração sexual. Rosa Maria Pontes Martins e Vinícius Pontes Martins foram denunciados pelo Ministério Público Federal no município. O flagrante foi realizado em ação da Polícia Federal, que contou com a participação da procuradora Regina Duarte da Silva, do Ministério Público do Trabalho.

Campinas – O Hospital de Câncer de Barretos inaugurou nesta terça-feira, 18 de julho, o Instituto de Prevenção em Campinas (SP). O mais novo centro de rastreamento oncológico do interior de São Paulo está preparado para realizar exames preventivos de mama, colo do útero, pele, boca, intestino e pulmão. A concretização desse projeto só foi possível, graças às verbas do Ministério Público do Trabalho. Parte dos recursos obtidos em uma ação civil pública foram destinados para cinco projetos relacionados à pesquisa e atendimento de saúde. O maior deles, orçado em R$ 69,9 milhões, foi para o Hospital de Câncer de Barretos. Desse montante, R$ 34 milhões foram dispostos para a construção do Instituto de Prevenção em Campinas e de cinco unidades móveis.