Campinas - O Tribunal Superior do Trabalho, no mérito, deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando a empresa Plasutil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. a contratar aprendizes dentro da cota legal prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo na base de cálculo as ocupações de faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha.

Campinas - Alegria, sorrisos e muita descontração marcaram o evento de premiação do projeto MPT na Escola, que aconteceu na última sexta-feira (25), no auditório da sede do MPT Campinas. Os alunos de escolas públicas que tiveram seus trabalhos eleitos como os melhores da região de Campinas receberam medalhas, troféus e tablets como prêmio. As professoras que orientaram os trabalhos vencedores e os coordenadores do projeto nos Municípios também foram presenteados com um tablet cada um.

Campinas - Encerrando o ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o advogado trabalhista e ex-procurador Raimundo Simão de Melo e o desembargador do TRT-15 Flávio Allegretti de Campos Cooper foram convidados a palestrar, na última quinta-feira (24), sobre o tema “Ministério Público do Trabalho – Histórico de Atuação Institucional e Interação com o Poder Judiciário”.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com o Ministério do Trabalho, promoveu na última sexta-feira (25) duas audiências públicas sobre aprendizagem profissional e o cumprimento da Lei 10.097/2000, com a presença de aproximadamente 200 empresários das cidades de Araçatuba, Bauru, Birigui e Guararapes, além de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e representantes do sistema S.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu parcialmente liminar em ação de dissídio coletivo de greve ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando a manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviços de transporte público em Paulínia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por trabalhador que não cumprir a ordem. No mérito da ação, o MPT pede que seja assegurado aos motoristas o direito ao pagamento dos dias de paralisação.

Bauru - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública pedindo medidas urgentes de segurança para a proteção dos servidores da Fundação Casa de Marília, bem como a condenação da entidade ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No início do mês de outubro, uma rebelião deflagrada na unidade resultou na morte de um servidor e deixou outros 8 funcionários gravemente feridos.