Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Usicamp Equipamentos Agrícolas, Industriais e Rodoviários Ltda., especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 e a pagar indenização por dano moral individual de R$ 5.000,00 a cada trabalhador demitido entre os meses de maio e agosto de 2013. A decisão reconhece a responsabilidade subsidiária do sócio proprietário da empresa, Mário Meneguetti, no adimplemento dos valores. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho em Bauru. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho participou de uma operação empreendida pelo Ministério do Trabalho de Franca, que resultou na interdição do transporte de trabalhadores na parte externa dos caminhões de coleta de lixo por risco grave e iminente de acidentes de trabalho. A Seleta Meio Ambiente Ltda., empresa responsável pela prestação de serviços na cidade de Franca, responde a inquérito no MPT em Ribeirão Preto por questões envolvendo o meio ambiente de trabalho.

Fernandópolis - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quinta-feira (3), no auditório da Câmara Municipal de Fernandópolis, uma audiência pública com o tema “Aprendizagem Profissional”, com a participação do Ministério do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento teve como objetivo conscientizar as empresas locais da importância do cumprimento da cota de aprendizes, segundo a lei nº 10.097/00.

Campinas - Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nessa terça-feira (26), em Campinas, foi oficializada a destinação de R$ 24,5 milhões, advinda do acordo com as empresas Shell e Basf, para a construção de um barco-hospital que atenderá mais de 1000 comunidades ribeirinhas na Bacia Amazônica, no Pará. O projeto será executado pela Fraternidade São Francisco de Assis, de Jaci (SP).

Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou mais um projeto que será custeado com verbas advindas do acordo com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A. Ele consiste na construção de um barco-hospital que atenderá cerca de 1.000 comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas no Estado do Pará. O executor do projeto é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos. O projeto está orçado em R$ 24,5 milhões.

Araraquara - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho determinou que a Usina Santa Adélia S/A deixe de terceirizar suas atividades-fim e de “realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediação de mão de obra” com o envolvimento de aliciadores e “gatos”. A partir da decisão, a ré deve utilizar empregados próprios para as atividades de plantio, manutenção e colheita de cana-de-açúcar, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.