Campinas -Na manhã dessa sexta-feira (11), procuradores do Ministério Público do Trabalho realizaram uma integração com 14 novos juízes substitutos empossados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento integra o Curso de Formação Inicial Básica de Juízes do Trabalho Substitutos, realizado pela Escola Judicial do TRT-15.

Araraquara- O Ministério Público do Trabalho está processando o Município de Araraquara pelo não fornecimento de equipamentos básicos de proteção aos profissionais de saúde da UPA Central, incluindo máscaras e luvas descartáveis. A ação civil pública pede a condenação do ente público ao pagamento de indenização por dano moral individual de R$ 5.000,00 a cada trabalhador atingido pela ofensa, para cada mês de trabalho sem os equipamentos de proteção. Se condenado, o Município pagará um total de R$ 2.670.000,00, relativo aos 178 trabalhadores que se ativam na UPA Central, nos meses de junho, julho e agosto, período em que houve a comprovação do ilícito.

Campinas - Em cerimônia realizada na tarde dessa quinta-feira (10) no foyer do prédio-sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, o procurador-chefe da instituição, Eduardo Luís Amgarten, declarou abertas as comemorações alusivas aos 30 anos de instalação da Regional, com o descerramento da placa comemorativa.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Usicamp Equipamentos Agrícolas, Industriais e Rodoviários Ltda., especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 e a pagar indenização por dano moral individual de R$ 5.000,00 a cada trabalhador demitido entre os meses de maio e agosto de 2013. A decisão reconhece a responsabilidade subsidiária do sócio proprietário da empresa, Mário Meneguetti, no adimplemento dos valores. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho em Bauru. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho participou de uma operação empreendida pelo Ministério do Trabalho de Franca, que resultou na interdição do transporte de trabalhadores na parte externa dos caminhões de coleta de lixo por risco grave e iminente de acidentes de trabalho. A Seleta Meio Ambiente Ltda., empresa responsável pela prestação de serviços na cidade de Franca, responde a inquérito no MPT em Ribeirão Preto por questões envolvendo o meio ambiente de trabalho.

Fernandópolis - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quinta-feira (3), no auditório da Câmara Municipal de Fernandópolis, uma audiência pública com o tema “Aprendizagem Profissional”, com a participação do Ministério do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento teve como objetivo conscientizar as empresas locais da importância do cumprimento da cota de aprendizes, segundo a lei nº 10.097/00.