Excepcionalmente o expediente de atendimento ao público na Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios será das 08h às 12h30 nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.

Portaria 60/2014

Procuradores vistoriaram seis fazendas e flagraram dezenas de irregularidades, incluindo problemas em alojamentos, no descarte de agrotóxicos e no meio ambiente de trabalho de colhedores de laranja

O nome do Ministério Público do Trabalho (MPT) vem sendo indevidamente utilizado por criminosos para aplicar golpes em entidades sindicais profissionais.

Orientação nacional regulamenta cadastro de órgãos e entidades, que poderá ser utilizado por membros da Instituição para a destinação de bens e valores

Campinas - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação em segunda instância da Usina Pioneiros Bioenergia S/A (Grupo Santa Adélia - Copersucar) à obrigação de não remunerar cortadores manuais de cana-de-açúcar por produtividade e de adotar medidas para preservar a saúde dos trabalhadores em dias de calor, dentre elas, o monitoramento de temperatura nas frentes de trabalho. A acusação foi sustentada pelo procurador Aparício Querino Salomão, em ação da procuradora Guiomar Pessotto Guimarães, de Araçatuba. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública em face do Município de Iracemápolis, pedindo a condenação daquele ente público ao pagamento de dano moral coletivo não inferior a R$ 100.000,00 pelo acometimento de atos antissindicais.