Campinas - A 1ª Vara do Trabalho de Limeira proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho, determinando a imediata suspensão do prazo de validade do concurso público 002/2014, realizado pelo Município de Cordeirópolis para a contratação de servidores municipais, assim como a suspensão dos processos licitatórios em curso para a contratação de terceirizados que exerçam as mesmas funções daqueles aprovados no certame. A prefeitura tem o prazo de 10 dias para entregar documentos solicitados pelo MPT, essenciais para a condução do processo. A multa pelo descumprimento das obrigações da liminar acarretará em multa de R$ 10.000,00 por item.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho se reuniu na manhã dessa quarta-feira (24) com 24 marmorarias das cidades de Piracicaba, Rio das Pedras e São Pedro, com o objetivo de regularizar as condições de trabalho nos estabelecimentos. A audiência, conduzida pela procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes, aconteceu na sede do MPT, em Campinas.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) firmaram na manhã dessa quarta-feira (17) um acordo de cooperação com o objetivo de realizarem, conjuntamente, trabalhos articulados com vistas à discussão e ao aperfeiçoamento da legislação que trata de segurança e saúde do trabalho, incluindo a promoção de eventos e seminários, o estabelecimento de grupos de trabalho, a publicação de pesquisas e trabalhos científicos, dentre outros.

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho integrará os trabalhos do seminário regional “Um Olhar Atento para a Erradicação do Trabalho Infantil”, evento voltado para conselheiros tutelares e assistentes sociais de 31 municípios do Oeste Paulista, a ser realizado no próximo dia 19 de agosto, no auditório da FCT/UNESP, em Presidente Prudente, das 08h00 às 17h00.

Presidente Prudente – Nos dias 16 e 17 de agosto, procuradores do Ministério Público do Trabalho ministrarão em Presidente Prudente a primeira oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino do Município de Presidente Prudente. O encontro possibilitará a capacitação de multiplicadores responsáveis por levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combatê-lo. Os capacitados receberão material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno. O evento acontece no anfiteatro da Diretoria Regional de Ensino de Presidente Prudente.

Araraquara - A transportadora gaúcha Transportes Gabardo Ltda., uma das maiores empresas do país especializadas em transporte de veículos automotores (“caminhões-cegonha”), celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, pelo qual se comprometeu a pagar, como sanção pelo descumprimento de requisições ministeriais, a quantia de R$ 120.000,00, que será revertida em favor de “projetos, iniciativas, entes públicos e/ou entidades filantrópicas” a serem escolhidas pelo MPT, autor da ação civil pública. A conciliação, homologada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, também prevê o cumprimento integral de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre as partes em 2013, abrangendo a regularização da jornada de trabalho dos motoristas.