
MPT investiga tráfico internacional de pessoas em caso de trabalho escravo em Franca
TAC firmado perante o MPT garante o pagamento de indenizações a seis chineses resgatados por condições análogas à escravidão e previne a ocorrência de irregularidades futuras
Mantida condenação de R$ 1,3 milhão a grupo usineiro por prática de dumping social
Funcionários da Usina Santa Isabel e da Santa Luzia Agropecuária eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho de até 12 horas, sem direito a descanso, refeição ou acesso à água potável; segundo inquérito, rés se utilizavam da supressão de direitos trabalhistas para aumentar o lucro
MPT flagra irregularidades em duas fazendas de laranja em Ubirajara
Proprietários foram notificados a comparecer em audiência para assinatura de TAC
MPT flagra motoristas em jornadas excessivas no interior de SP
Operação conjunta com a Polícia Rodoviária flagrou casos de trabalhadores dirigindo a mais de dezesseis horas praticamente ininterruptas
Sentença confirma bloqueio de bens da Usina Maringá e sócios
Decisão visa garantir o pagamento de verbas rescisórias de funcionários diante da ameaça de demissões em massa, e inclui o bloqueio da fábrica e de todas as fazendas no nome da usina e de seus sócios, bem como da cana-de-açúcar por cortar nelas existente
Liminares contra sindicatos da região de Bauru proíbem cobranças ilegais
Entidades celebravam acordos coletivos com cláusulas que permitiam cobrança de taxas indevidas de trabalhadores não filiados, prática considerada inconstitucional
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