Construtora e empreiteira de mão de obra devem pagar R$ 100 mil cada uma; engenheiro responsável pela obra também sofreu condenação de R$ 10 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho, em virtude de fatos recentemente noticiados acerca do processo de arrematação do Estádio Brinco de Ouro da Princesa, então pertencente ao Guarani Futebol Clube, tradicional agremiação de Campinas, vem prestar os seguintes esclarecimentos à população, às partes envolvidas e aos órgãos de imprensa:

Na ação de execução movida pelo descumprimento de um TAC, a Fundação é acusada de negligenciar normas de saúde e segurança do trabalho no ambiente hospitar

Em ação movida pelo MPT em Bauru, Agrícola Tatez é acusada de terceirizar atividade-fim por meio da contratação de mais de 500 terceirizados para funções que integram o objetivo econômico da empresa

Força-tarefa inspecionou doze frigoríficos do interior de São Paulo e constatou problemas de segurança no monitoramento dos riscos da amônia e excesso de afastamentos por lesão

Liminar concedida em favor do MPT impede Município de terceirizar integralmente o atendimento em dois prontos-socorros da cidade; ato é inconstitucional