Instituição bancária é investigada pelas dificuldades experimentadas por pequenas empresas em obter acesso a crédito emergencial durante a pandemia; Justiça determinou apresentação das informações e documentos requisitados

Campinas (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, determinando que o Banco Santander S/A apresente informações e documentos requisitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos de um inquérito civil que investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia. Foi fixada pelo Tribunal multa de R$ 150.000,00 por dia para o caso de descumprimento da decisão.

Operação realizada por MTP, MPT e DPU flagrou 32 trabalhadores em condições precárias de moradia; migrantes de MG foram vítimas de aliciamento

São José do Rio Preto - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal, no dia 26 de janeiro, resultou no resgate de 32 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda na cidade de Pirangi (SP), no noroeste paulista.

MPT divulga balanço de atuação na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Atualizado em 26/01

Campinas (SP) – No próximo sábado, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

Portaria assinada pelo procurador-chefe regulamenta expediente das sedes da Regional no interior de São Paulo

Campinas (SP) - O expediente nas sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, que abrange o interior de São Paulo, terá horários diferenciados durante o recesso judiciário, que irá de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.

Campanha realizada pela AMATRA XV e ESMAT 15 tem como finalidade arrecadar livros novos ou usados; edifício-sede do MPT torna-se ponto de doação

Campinas (SP) - O edifício-sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) tornou-se um ponto de doação de livros para a campanha "Apadrinhe uma criança, doando livros", uma iniciativa da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) e da Escola Superior dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (ESMAT 15).

Sentença obtida pelo MPT também determina o fornecimento de EPIs para profissionais da educação e da saúde do município

Araraquara - A Justiça do Trabalho condenou o Município de Araraquara a indenizar trabalhadores da Educação que foram forçados a trabalhar em unidades de ensino, cujas edificações encontravam-se em estado precário de segurança, sendo elas a CER Maria Aparecida de Azevedo Bozutti e a EMEF Ruth Cardoso. Cada profissional deverá receber a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral individual homogêneo. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.