Sentença obtida pelo MPT determina reelaboração de programas de saúde e segurança, elaboração de Plano de Contingência e notificação compulsória às autoridades sanitárias

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. – unidade Itapetininga, empresa do grupo JBS, ao cumprimento de obrigações relativas à proteção coletiva dos empregados contra o contágio da Covid-19.

Operação contou com a participação do MPT, MTP, DPU e PF; estrangeiros não recebiam qualquer remuneração e tiveram documentos e cartões retidos por turmeiro

Marília - Uma operação realizada nessa quinta-feira (23) resgatou doze trabalhadores venezuelanos de condições análogas à escravidão na cidade de Cafelândia, no interior de São Paulo. Os estrangeiros trabalhavam na colheita de laranja em uma fazenda no distrito de Bacuriti. A ação teve a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.

Audiência pública com 50 grandes companhias com presença no interior de São Paulo estabeleceu um diálogo que busca um retrato epidemiológico mais fidedigno para o planejamento de ações de prevenção

Campinas - Na manhã dessa sexta-feira (24/06), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes de 50 empresas de grande porte com operações no interior paulista, em uma audiência pública telepresencial, com o objetivo de alertá-las sobre a necessidade de notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas formas previstas na lei, incluindo a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e comunicação compulsória às autoridades de Vigilância de Saúde do Trabalhador nos municípios.

Além do presidente do Siproem Barueri, Adenir Segura, ex-presidente também pagou indenização em acordo de 2019; caso dizia respeito à criação de outra entidade sindical utilizando “laranjas” com base territorial que alcançava 78 municípios, incluindo Araraquara e outros municípios do interior de São Paulo

Araraquara – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP) celebrou acordo judicial com o presidente do Siproem Barueri (Sindicato dos Professores das Escolas das Redes Públicas de Ensino Municipal), Adenir Segura, pelo qual o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ 100.000,00, a título de dano moral coletivo, por envolvimento em uma fraude na criação de um outro sindicato, o Siproem Intermunicipal, uma entidade “fantasma” com ampla base territorial no estado de São Paulo. O acordo foi celebrado após a confirmação da condenação judicial, e o valor já foi integralmente pago. 

Grandes nomes do direito do trabalho, dentre eles, o vice-coordenador nacional da CONALIS, do MPT, falarão sobre temas pertinentes para o fortalecimento do movimento sindical

Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizará no dia 29 de junho, às 14 horas, um evento híbrido com o tema “condutas antissindicais”, com a participação de grandes nomes do direito do trabalho. O evento acontecerá de forma presencial na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, e será transmitido ao vivo pelo canal do Fórum no YouTube.

Cinco rés devem cumprir 40 obrigações trabalhistas e pagar indenização de R$ 200.000,00 por expor trabalhadores ao risco de acidentes em obra de montagem de estruturas metálicas 

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença contra cinco empresas que mantiveram trabalhadores em condições precárias de trabalho nas obras de ampliação da fábrica da Fitesa Naotecidos S/A, em Cosmópolis, no ano de 2016. A decisão, de caráter inibitório, tem como objetivo impor às rés obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas para evitar futuras irregularidades.