Superintendente da autarquia é inserido no polo passivo e vira réu; ofício judicial pede investigação por improbidade administrativa

Araraquara - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE) foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara a uma série de obrigações em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial que transitou em julgado em fevereiro de 2016.

Segundo caso em uma semana aconteceu nessa terça-feira (19); estrangeiros trabalhavam informalmente e eram alojados em condições degradantes

Presidente Prudente - Oito trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Martinópolis (SP) nessa terça-feira (19), em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal. Eles trabalhavam na colheita de mandioca.

TAC celebrado nessa segunda-feira perante o MPT prevê 20 obrigações trabalhistas, com ênfase na proteção do trabalho em altura

Ribeirão Preto - As empresas responsáveis pelo Ribeirão Rodeo Music (Ribeirão Rodeo Music Ltda. e Ribeirão DTV Ltda.), um dos maiores eventos de entretenimento de Ribeirão Preto (SP), celebraram na tarde dessa segunda-feira (18) um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual se comprometeram a adotar medidas de saúde e segurança do trabalho nas atividades de montagem e desmontagem de stands e estruturas metálicas. O compromisso resultou de uma inspeção conjunta realizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última quinta-feira (14).

Trabalhadores estrangeiros foram encontrados vivendo em condições degradantes, incluindo uma pessoa menor de 18 anos; vítimas serão indenizadas

Presidente Prudente - Treze trabalhadores paraguaios, incluindo um adolescente, foram resgatados de condições análogas à escravidão nessa quarta-feira (13), em uma fazenda de colheita de mandioca na cidade de Pirapozinho (SP), a 24 km de Presidente Prudente. A operação de resgate foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal.

Decisão liminar atende aos pedidos do MPT, no sentido de ser necessária a emissão de CAT em casos de adoecimento de profissionais da saúde, que se expõem ao risco de contágio

Presidente Prudente – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, administradora do Hospital Estadual Porto Primavera, de Rosana (SP), determinando que a ré emita Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de contaminação por Covid-19 de empregados que realizaram atividades presenciais naquele estabelecimento, no caso de diagnóstico comprovado por testes ou critério clínico-epidemiológico. A multa pelo descumprimento da decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, é de R$ 5.000,00 por dia, para cada CAT não emitida, até a demonstração do efetivo cumprimento.

Audiência coletiva oportunizou uma aproximação entre os órgãos municipais e o MPT, e deu início a um trabalho conjunto

Campinas/São Paulo - Na manhã dessa sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de todo o estado de São Paulo, em uma audiência coletiva telepresencial, com o objetivo de realizar uma aproximação institucional e angariar o apoio dos órgãos municipais na implementação de dois projetos nacionais da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT.