Ex-procuradora do MPT na 15ª Região atuou na instituição por 16 anos, tornando-se uma referência no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

São Paulo - A ex-procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região Catarina von Zuben tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), durante solenidade realizada na tarde dessa quarta-feira (6), nas dependências do auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo.

Procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho após o evento tem como finalidade criar políticas públicas de fomento à aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na última quinta-feira (30) com representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, para debater a criação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil e de fomento à aprendizagem.

MPT ajuizou ação civil pública após fiscalização do CEREST que apontou uma série de irregularidades graves na unidade, como despejo de lixo biológico no esgoto comum, falta de exaustão no necrotério, problemas estruturais no prédio, falta de higiene, dentre outras

Sorocaba - A 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba condenou o Governo do Estado de São Paulo a cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. A sentença foi proferida em 29 de março, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Audiência coletiva, a ser realizada no dia 08 de abril, tem como objetivo buscar adesão dos órgãos de vigilância em saúde do trabalhador de todo o território paulista a dois projetos que buscam a diminuição das subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de políticas públicas de prevenção

Campinas/São Paulo - No próximo dia 08 de abril, às 09 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência coletiva telepresencial com os coordenadores de todos os CERESTs municipais do estado de São Paulo, com o objetivo de buscar a adesão dos órgãos de fiscalização a dois projetos nacionais do MPT, que têm como finalidade combater a subnotificação de acidentes de trabalho e fortalecer as ações voltadas à saúde do trabalhador no território paulista.

MPT obteve sentença que determina o fim da prática de “pejotização”, que se baseia na prestação de serviços sem a formalização de contrato de trabalho

Presidente Prudente - A Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa (Santa Casa de Santo Anastácio) foi condenada pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau a não admitir médicos plantonistas (fixos ou não) por meio de contratação de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”; a obrigação também abrange trabalhadores autônomos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

MPT participa de cerimônia que institui o primeiro passo de uma política pública municipal de enfrentamento e erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes

Campinas - O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã dessa quarta-feira (30) o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, com a presença da coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Marzola Hirata.