Programa prevê atuação integrada de órgãos públicos para evitar mortes por acidente de trabalho; pesquisa e criação de políticas públicas integram os eixos do projeto, que tem potencial para ser implementado em todo o território paulista  

Campinas – Quatro municípios do interior paulista – Indaiatuba, Limeira, Piracicaba e Santa Barbara D´oeste – participarão do projeto-piloto “Zero Óbito”, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (DVS-CEREST) e da Universidade de São Paulo (USP) que tem como objetivo criar meios para evitar as mortes decorrentes do trabalho e reduzir de forma drástica o número de acidentes no ambiente laboral.

Equipamento tem como finalidade propiciar um melhor tratamento dos corpos e conferir maior proteção aos profissionais de saúde do estabelecimento

Campinas - O Hospital de Clínicas (HC) da UNICAMP concluiu a reforma e instalação da nova câmara mortuária na área da Patologia Clínica, que foi possível graças à destinação de recursos de uma ação trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a verba, o HC também está adquirindo um carro pantográfico para elevação de corpos e outra câmara mortuária com capacidade para obesos, que também será instalada, em breve, ao lado da atual.

Potensal deve instalar sistema de exaustão no prazo de 60 dias, além de medidas de controle de riscos ambientais que garantam proteção à saúde dos seus trabalhadores

Presidente Prudente - A Vara do Trabalho de Presidente Venceslau concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando à Potensal Nutrição e Saúde Animal Ltda. - empresa do grupo Facholi, de Santo Anastácio (SP), especializada na fabricação de produtos para nutrição de animais para pecuária, que adote medidas para “eliminar, minimizar e controlar” riscos químicos e ambientais no ambiente de trabalho, incluindo a instalação de sistemas de exaustão para combater a poeira. O prazo para cumprimento é de 60 dias, contados a partir a intimação da ré. Caso descumpra a decisão, a empresa pagará multa de R$ 5.000,00 por mês de atraso, além de R$ 1.000,00 por trabalhador lesado.

Iniciativa em alusão ao Mês da Mulher tem como objetivo atender as necessidades de mães de família e vítimas de violência doméstica

Campinas – Desde o início da pandemia, o prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas figura como ponto de coleta de alimentos não-perecíveis do Banco Municipal de Alimentos, programa de segurança alimentar ligado à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura Municipal de Campinas. A partir dessa segunda-feira (07/03), e durante todo o mês de março, as doações recolhidas serão destinadas para abrigos de mulheres vítimas de violência e para ONGs que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade social e risco nutricional, em alusão ao Mês da Mulher. Nessa terça-feira (08/03) comemora-se o Dia Internacional da Mulher.

Estudos empreendidos pelo Hospital de Amor, a partir de verbas do caso Shell-Basf, possibilitam diagnósticos mais rápidos e precisos, além de novas formas de tratamento

Campinas – Dois estudos realizados pelo Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer do Hospital de Amor, de Barretos (SP), construído a partir de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso Shell-Basf, estão proporcionando avanços significativos no tratamento de pacientes oncológicos. A verba destinada pelo MPT também contribuiu para as pesquisas, por meio do custeio de exames de sequenciamento genético.

Inquérito do MPT, autor da ação civil pública, demonstrou a ilegalidade de contratações por “credenciamento”, a supressão de direitos trabalhistas e a intenção de descumprir a lei

Campinas – A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) denegou o recurso impetrado pelo Município de Ribeirão Bonito, mantendo a condenação do réu a não contratar servidores públicos sem prévia aprovação em concurso público, exceto nas hipóteses previstas em lei, como os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, além de trabalhadores temporários. Fica mantida também a obrigação do Município de contratar apenas trabalhadores mediante registro em carteira de trabalho. A multa pelo descumprimento da medida judicial é de R$ 2.000,00 por trabalhador atingido, para cada item. Com a decisão, o processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos ao Município.