Novos procuradores-chefes e seus representantes se reuniram presencialmente em evento simbólico na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília; Dimas Moreira da Silva inicia oficialmente gestão da Regional para os próximos dois anos

Brasília - Nesta segunda-feira (4/10), o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos abriu a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de procuradores-chefes e ratificou a posse dos novos gestores das 24 Regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). O vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, representou na cerimônia o procurador-chefe reconduzido para o biênio 2021-2023, Dimas Moreira da Silva.

FPETI-PPR fará palestra, com possibilidade de participação presencial e virtual, com o objetivo de instruir empresas e pessoas interessadas em destinar parte do IR para políticas sociais em Presidente Prudente

Presidente Prudente - O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR) realizará no próximo dia 8 de outubro, sexta-feira, às 09:50, um evento híbrido (presencial e virtual) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, com o objetivo de instruir empresários, contabilistas e outros interessados sobre como destinar parte do imposto de renda (pessoas física e jurídica) para financiar políticas públicas de combate ao trabalho infantil e de proteção à infância e adolescência.

Liminar contra supermercado Estrela foi proferida em ação ajuizada pelo MPT após constatação de descumprimento da legislação sanitária; contactantes também devem ser afastados

Presidente Prudente – O supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. deve manter afastados, pelo prazo mínimo de 14 dias, em todos os seus estabelecimentos, os funcionários que apresentarem casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, bem como os seus contactantes, permitindo o retorno dos trabalhadores afastados considerados casos suspeitos, antes do período determinado de afastamento, apenas quando o exame laboratorial (RT-PCR) descartar a doença e estiverem assintomáticos por mais de 72 horas. A obrigação foi imposta em liminar, proferida nessa segunda-feira (04/10) pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa é a terceira decisão, de mesma matéria, obtida pelo MPT contra uma empresa supermercadista na região de Presidente Prudente. Em decisões anteriores, a mesma obrigação foi imposta aos supermercados Nagai e Sendas.

Montante de cerca de R$ 250 mil será direcionado para programas educacionais na cidade de Aracatu (BA), local de origem dos jovens trabalhadores

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com empregadores rurais perante a 2ª Vara do Trabalho de Franca, pelo qual os réus pagarão o valor equivalente à venda de 250 sacas de café (cerca de R$ 250 mil), a título de danos morais coletivos, por submeterem adolescentes de 13 a 17 anos a condições análogas à escravidão. A verba será revertida para projetos educacionais na cidade de Aracatu, de onde os jovens foram trazidos para a colheita de café na cidade de Pedregulho (SP). O processo encontra-se em segredo de justiça.

Conciliação se deu após decisão proferida nos autos de ação civil pública do MPT que determinou a quitação de verbas rescisórias de quase 1000 trabalhadores demitidos pela Niplan, empresa terceirizada da Bracell

Bauru – Em audiência judicial realizada na tarde dessa quarta-feira (29/09), a Bracell SP Celulose Ltda celebrou conciliação parcial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar todas as verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores demitidos entre os dias 09 e 10 de setembro. A Bracell pagará, até o dia 02 de outubro, as verbas rescisórias de cerca de 350 ex-empregados da Niplan, prestadora de serviços da empresa de celulose, que permanecem alojados nas cidades de Lençóis Paulista e Bauru. Os demais empregados, que já retornaram para suas casas (cerca de 600), receberão seus direitos trabalhistas no prazo de 10 dias. A conciliação foi homologada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista.

Ônibus com 21 trabalhadores informais foi abordado durante a operação; PMR apontou uma série de infrações de trânsito

Araçatuba - Na madrugada dessa terça-feira (28/09), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba e a Polícia Militar Rodoviária (PMR) realizaram ação conjunta para fiscalização de transporte de trabalhadores rurais na Rodovia Marechal Rondon, entre as cidades de Avanhandava e Penápolis.