Com base em dados do CESIT-UNICAMP, MPT e FEAC unem forças para realizar live temática no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com lançamento de plataforma que deve ampliar empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP)

Campinas – No próximo dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação FEAC realizarão uma live, às 14 horas, com o tema “Avanços e retrocessos: a luta da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, que será transmitida pelo canal da Fundação FEAC no YouTube (www.youtube.com/fundacaofeac), com tradução simultânea para a linguagem de Libras, além de recursos de audiodescrição. Na oportunidade será feito o lançamento oficial do Conecta-In, uma plataforma digital que terá como objetivo ampliar a empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP).

Júri escolheu os grandes vencedores da Etapa Regional nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia

Campinas - Na última sexta-feira (10/09) foram escolhidos os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2021, Etapa Regional, nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia. Participaram da competição os estudantes de escolas públicas dos municípios de Atibaia, Caconde, Charqueada, Itatiba, Mirante de Paranapanema, Pirassununga, Sumaré e Valinhos, por meio da apresentação de trabalhos culturais com enfoque no combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional. Os vencedores já estão classificados para a Etapa Nacional, cujo resultado será divulgado até o dia 12 de outubro.

Equipamentos desenvolvidos por pesquisadores a partir de verba destinada pelo MPT têm alta eficiência de filtragem

São José dos Campos - Nessa terça-feira (14/09), a Secretaria de Saúde de São José dos Campos receberá a doação de 13.500 máscaras especiais produzidas pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a partir de verba trabalhista doada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os equipamentos serão direcionados para uso pelos profissionais da rede municipal de saúde.

Sentença estabelece a criação e manutenção de programas de segurança, atualizados com a prevenção de riscos biológicos; Município pagará indenização por danos morais coletivos

Araraquara - O Município de Santa Lúcia (SP) foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara a implantar e manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no prazo de 90 dias, além de implantar e manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no prazo de 30 dias, atualizado com a previsão das medidas relacionadas ao risco biológico decorrente da Covid-19. O descumprimento das obrigações acarretará multa de R$ 5.000,00 por situação irregular constatada. A sentença também estabelece o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30.000,00, que deverão ser revertidos a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, na fase de execução do processo. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Prefeitura deu cumprimento à sentença proferida pelo Justiça do Trabalho, que estabelece a destinação de 95% das vagas do Programa Primeira Chance para jovens vulneráveis

Ribeirão Preto – Em cumprimento a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Franca contratou 70 jovens em situação de vulnerabilidade social para atuarem como aprendizes no Programa Primeira Chance. A cerimônia de recepção e posse dos adolescentes no Programa aconteceu no dia 01 de setembro.

Ação do MPT foi ajuizada após minucioso inquérito civil que apontou o uso de atletas menores de 14 anos em atividades de rendimento e competições e a contratação de atletas menores de 18 anos de maneira informal e sem remuneração

São José do Rio Preto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença junto ao Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José do Rio Preto, que determinou a dissolução das categorias de base organizadas para menores de 14 anos do América Futebol Clube de São José do Rio Preto, proibindo o clube de organizá-las e de contratar atletas mirins amadores por meios informais.