Dono do estabelecimento acariciava as empregadas; prática ilegal deve cessar imediatamente

Inquérito apontou para casos de extrapolação que atingiram 18 horas diárias; profissionais não tinham intervalos ou descanso semanal remunerado

Escolas públicas de Porto Feliz (SP) ajudavam a intermediar contratação de adolescentes em atividades proibidas, em jornada além do permitido e a desvirtuar estágio

Decisão em ação do MPT determina o fornecimento de equipamentos de proteção individual a trabalhadores de limpeza e asseio 

Pesquisadores(as) interessados(as) no tema da aplicação das normas internacionais do trabalho da OIT pelos tribunais brasileiros devem acessar sítio eletrônico da publicação

Ação fiscal resultou no pagamento de verbas e indenizações; contrato com empresa responsável foi rescindido pela prefeitura