Encontro que reuniu MPT, MP-SP, Prefeitura de Campinas e outros atores estabeleceu o retorno nas unidades que foram fiscalizadas pelo DEVISA e já apresentaram as adequações necessárias para garantir a segurança de funcionários e alunos

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram em audiência na manhã dessa sexta-feira (23/04) com representantes do Município de Campinas, do Conselho  Municipal de Educação, dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs), do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (DEVISA) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, oportunidade na qual ficou consignado o retorno às aulas presenciais, no próximo dia 26 de abril, apenas nas unidades públicas de ensino que atenderam às determinações do DEVISA, a autoridade sanitária do município. As fiscalizações estão acontecendo desde dezembro de 2020, a pedido do MPT. 

Grandes nomes do direito do trabalho e do movimento sindical se reúnem para discutir os “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, onde serão abordados temas como o financiamento sindical, a negociação coletiva em tempos de crise e a autonomia das entidades, entre outros

Campinas - No próximo dia 07 de maio, a partir das 09:00, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizarão o evento “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, com a participação de grandes nomes dos meios sindical e do direito do trabalho. O evento será transmitido pelo canal do FPLS-15 no YouTube (youtube.com/fpls15), pelo perfil do Fórum no Facebook e, simultaneamente, pelo canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube (youtube.com/escolajudicialtrt15).

Com realização do MPT e da Cáritas Brasil, o Módulo Publicidade tem como objetivo ampliar oportunidades de inserção de pessoas negras no mundo do trabalho

Campinas - Na noite dessa segunda-feira (19/04) teve início o curso gratuito de extensão universitária “e-Conexão: Módulo Publicidade”, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda. A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Cáritas Brasil tem como principal objetivo ampliar oportunidades de inserção desse público no mundo do trabalho.

Empresa deixou de estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de mulheres que são empregadas da multinacional

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma condenação judicial contra a indústria farmacêutica EMS S/A, com sede em Hortolândia (SP), pela qual a empresa fica obrigada a estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de todas as trabalhadoras mulheres da empresa, independentemente do gênero. A farmacêutica deve assegurar a extensão do plano de assistência médica, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil por trabalhadora envolvida. Pelos danos morais causados à coletividade, a EMS pagará indenização no valor de R$ 4 milhões, reversível a iniciativas e projetos localizados no município de Hortolândia (local do dano), indicados pelo MPT. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).