Estrutura deve conter sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, além de funcionários que farão a vigilância e darão assistência às crianças; obrigação tem previsão legal na CLT
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Consórcio do Shopping Prudenshopping, determinando que o estabelecimento providencie a instalação de berçário com sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, onde seja permitido às mães que são empregadas diretas do shopping, funcionárias de lojas ou terceirizadas, que guardem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Esse período será de, no mínimo, seis meses, podendo ser ampliado conforme indicação médica.
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Procuradora de Presidente Prudente falou sobre projeto de inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
São Paulo (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região participou nessa segunda-feira (26/06) do ciclo de palestras “Transformar o olhar”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. O evento abordou questões envolvendo acolhimento, inclusão, prevenção e medidas de segurança para mulheres em situação vulnerável e vítimas de violência.
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MPT obteve decisão que obriga municipalidade a implementar programas de segurança, incluindo medidas de proteção contra incêndio e novas instalações elétricas para climatização
Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra o Município de Bauru, determinando que sejam cumpridas, no prazo de 60 dias, obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho no Pronto Socorro Central de Bauru.
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Objetivo é conscientizar, por meio do diálogo social e experiências exitosas de empresas com prática da inclusão, da importância da equidade racial no ambiente corporativo, ampliando a quantidade de negros e negras em cargos de liderança
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu continuidade à implementação do “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho”, mediante o apoio e participação de empresas da região de Campinas (SP). Uma audiência coletiva virtual foi realizada nessa quinta-feira (22/06), com representantes de aproximadamente 30 empresas, contando também com a presença de entidades que fazem a interlocução entre jovens negros e negras, centros de formação superior e setor empresarial.
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