Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como objetivo manter nível de empregabilidade frente à pandemia de coronavírus

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (8) ação civil pública contra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pedindo liminarmente que aquela instituição financeira condicione o deferimento da suspensão do pagamento de financiamentos, em operações diretas e indiretas (medida anunciada em 22 de março), à preservação do número de empregados da empresa interessada no benefício, enquanto ele perdurar. Para isso, o MPT pede, também em caráter liminar, que o BNDES faça adaptações nos instrumentos necessários para obtenção do benefício, como circulares e aditivos, de forma a constar a obrigação de preservar os empregos. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

No período a partir de 19 de março foram emitidas 105 recomendações e mais de 1.000 notificações. Audiências e reuniões continuam a ser realizadas de forma virtual

Campinas - Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 490 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 11h de hoje, 7 de abril. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

Montante foi destinado pelo MPT, com apoio do TRT-15; hospital já se beneficiou com mais de R$ 5 milhões

Campinas - Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas destinaram mais verbas de processos trabalhistas ao Hospital de Clínicas (HC) da UNICAMP, com o apoio dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), tendo como objetivo equipar a instituição pública de saúde, a maior de toda a Região Metropolitana de Campinas ligada à rede SUS, para o enfrentamento ao COVID-19 (coronavírus). O estabelecimento recebeu mais R$ 1.030.076,27, montante que será utilizado para atender as necessidades do hospital na aquisição de EPIs, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e contratação de serviços que sejam necessários. O MPT e o TRT-15 já haviam destinado para o HC os valores de R$ 1,4 milhão (para compra de EPIs) e R$ 2,6 milhões (para ampliar os testes diagnósticos de COVID-19), totalizando mais de R$ 5 milhões destinados à instituição.

Destinação idealizada pelo MPT, com o apoio do TRT-15, tem como objetivo atender a demanda dos hospitais regionais no enfrentamento da pandemia

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 308.902,31 de créditos em ações civis públicas, ajuizadas pelo órgão ministerial, à Santa Casa de Araraquara. O MPT também destinou R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Nova Europa, proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um grande grupo usineiro. Os montantes serão investidos em ações de combate ao COVID-19 (coronavírus).

Santas Casas de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau e Hospital Regional de Ilha Solteira são beneficiários de créditos trabalhistas

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho em Presidente Prudente (SP) destinaram créditos trabalhistas em ações coletivas no total de R$ 1.064.280,46 para três hospitais do noroeste paulista, com o objetivo de equipá-los para o combate ao COVID-19 (Coronavírus). Foram beneficiados a Santa Casa de Presidente Epitácio (R$ 300.000), a Santa Casa de Presidente Venceslau (R$ 224.175,32) e o Hospital Regional de Ilha Solteira (R$ 540.105, 46).

Prefeitura Municipal de Bauru, Hospital Estadual de Bauru e Santa Casa de Pederneiras foram beneficiadas com a verbas de indenizações trabalhistas

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região destinaram verbas de indenizações trabalhistas a instituições de saúde da região de Bauru no valor total de R$ 629.782, 94, para investimento em ações de enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus). Os beneficiários são a Prefeitura Municipal de Bauru – Secretaria de Saúde (R$ 276.600,00), o Hospital Estadual de Bauru (R$ 273.082,94) e a Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras (R$ 80.100,00).