Empresa que administra Restaurante Popular de São Carlos é processada em R$ 220 mil por descumprir novamente protocolos de segurança contra covid-19
NutriFast Alimentos descumpriu todas as cláusulas de TAC firmado perante o MPT no ano passado e voltou a colocar funcionários e população em risco; Vigilância Sanitária constatou que empresa não fornece máscaras aos funcionários
Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a NutriFast Alimentos (NT FAST Alimentação LTDA.), empresa contratada pelo Município de São Carlos para prestação de serviços de produção, transporte, distribuição e porcionamento de refeições coletivas para o Restaurante Popular, pedindo que o Judiciário Trabalhista execute uma multa no valor de R$ 220 mil em decorrência do descumprimento integral de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado perante o MPT em 2020, pelo qual a empresa se comprometeu a adotar medidas básicas de proteção contra a covid-19, incluindo fornecimento de máscaras, troca dos EPIS a cada 3 horas e treinamento para uso conforme os protocolos de segurança. Com isso, a empresa descumpriu pela segunda vez as exigências impostas pelas autoridades sanitárias, colocando trabalhadores e a própria população de São Carlos em risco de contágio.
Acordo de R$ 150 mil com construtora beneficia Fundos Municipais de Araraquara
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Saúde, ambos de Araraquara, receberão R$ 75 mil cada; Infratécnica foi processada por utilizar aliciadores para obter mão de obra para a construção de casas populares na cidade
Araraquara – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Infratécnica Engenharia e Construções Ltda. celebraram acordo judicial, pelo qual a construtora se comprometeu a pagar o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 75 mil) e do Fundo Municipal de Saúde de Araraquara (R$ 75 mil), este segundo para programas e políticas voltadas ao combate à pandemia de covid-19. O pagamento será feito em 6 parcelas iguais de R$ 25 mil, sendo 50% do valor destinado para cada beneficiário.
Audiência define as unidades escolares municipais aptas ao retorno presencial em Campinas no próximo dia 26 de abril
Encontro que reuniu MPT, MP-SP, Prefeitura de Campinas e outros atores estabeleceu o retorno nas unidades que foram fiscalizadas pelo DEVISA e já apresentaram as adequações necessárias para garantir a segurança de funcionários e alunos
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram em audiência na manhã dessa sexta-feira (23/04) com representantes do Município de Campinas, do Conselho Municipal de Educação, dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs), do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (DEVISA) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, oportunidade na qual ficou consignado o retorno às aulas presenciais, no próximo dia 26 de abril, apenas nas unidades públicas de ensino que atenderam às determinações do DEVISA, a autoridade sanitária do município. As fiscalizações estão acontecendo desde dezembro de 2020, a pedido do MPT.
Evento debate o futuro do movimento sindical
Grandes nomes do direito do trabalho e do movimento sindical se reúnem para discutir os “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, onde serão abordados temas como o financiamento sindical, a negociação coletiva em tempos de crise e a autonomia das entidades, entre outros
Campinas - No próximo dia 07 de maio, a partir das 09:00, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizarão o evento “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, com a participação de grandes nomes dos meios sindical e do direito do trabalho. O evento será transmitido pelo canal do FPLS-15 no YouTube (youtube.com/fpls15), pelo perfil do Fórum no Facebook e, simultaneamente, pelo canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube (youtube.com/escolajudicialtrt15).
Tem início o primeiro curso gratuito de extensão universitária voltada a jovens negros e negras
Com realização do MPT e da Cáritas Brasil, o Módulo Publicidade tem como objetivo ampliar oportunidades de inserção de pessoas negras no mundo do trabalho
Campinas - Na noite dessa segunda-feira (19/04) teve início o curso gratuito de extensão universitária “e-Conexão: Módulo Publicidade”, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda. A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Cáritas Brasil tem como principal objetivo ampliar oportunidades de inserção desse público no mundo do trabalho.
Sentença condena EMS S/A em R$ 4 milhões por discriminação de gênero
Empresa deixou de estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de mulheres que são empregadas da multinacional
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma condenação judicial contra a indústria farmacêutica EMS S/A, com sede em Hortolândia (SP), pela qual a empresa fica obrigada a estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de todas as trabalhadoras mulheres da empresa, independentemente do gênero. A farmacêutica deve assegurar a extensão do plano de assistência médica, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil por trabalhadora envolvida. Pelos danos morais causados à coletividade, a EMS pagará indenização no valor de R$ 4 milhões, reversível a iniciativas e projetos localizados no município de Hortolândia (local do dano), indicados pelo MPT. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Últimas notícias
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa
- Usina é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte manual de cana
- MPT pede a condenação do Município de Iracemápolis por atos antissindicais
- Entidade que atende pessoas com deficiência inaugura sede construída com verba destinada pelo MPT
- MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
- Escolhidos os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Mais lidas
- Em construção
- Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
- MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
- Segunda fase da Operação Café Amargo flagra mais 70 trabalhadores irregulares em fazendas de café na região de Piraju e Fartura
- General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa