Ação civil pública foi ajuizada após resgates em canteiros de obras de casas populares em Aguaí, Jaguariúna e Rafard

Campinas - O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Construtora Viasol Ltda., determinando às duas empresas que cumpram uma série de obrigações trabalhistas em empreendimentos conduzidos por elas, com especial atenção às condições de saúde e segurança, de alojamentos de trabalhadores e ao pagamento de salários. Em 2019 foram efetuados resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão que prestavam serviços em três canteiros de obra sob responsabilidade das rés, nas cidades de Aguaí, Jaguariúna e Rafard.

Acordo firmado entre as partes possibilitará o pagamento de funcionários do estabelecimento

Campinas - Uma audiência de mediação telepresencial realizada na tarde dessa terça-feira (09/03) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) evitou a deflagração de uma greve dos profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (SP). O hospital passa por uma crise financeira e está deixando de pagar em dia os salários dos funcionários.

Ação contou com a participação de MPT, MP-SP, PRF e Vigilância Sanitária de Limeira

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Vigilância Sanitária de Limeira realizaram na manhã dessa terça-feira (09/03) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão, além de averiguar questões trabalhistas e sanitárias na indústria de joias folheadas em Limeira, no interior de São Paulo. Quatro pessoas foram presas.

Numa iniciativa do UNICEF, Ministério Público do Trabalho, Agenda Pública e Instituto Camará Calunga, os municípios participam do Crescer com Proteção para prevenir diferentes violências contra crianças e adolescentes

Sorocaba – Os prefeitos eleitos dos oito municípios participantes da iniciativa Crescer com Proteção - Cananéia, Ilha Comprida, Iguape, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente - reafirmam o compromisso de promover a proteção de crianças e adolescentes contra diferentes violências. Em encontros com o UNICEF, a Agenda Pública e o Instituto Camará Calunga realizados nas últimas semanas, os novos gestores conheceram a iniciativa iniciada em março de 2020 e reforçaram a participação de suas equipes nas atividades do projeto, bem como o compromisso em avançar em políticas de proteção integral de crianças e adolescentes nos municípios.

Evento contará com a participação do procurador-chefe do MPT Campinas e do vice-presidente judicial do TRT-15

Campinas - Na próxima sexta-feira (05/03), às 10h, o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região realizará um evento online com a presença do procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e do vice-presidente judicial do TRT-15, Francisco Alberto Giordani, que debaterão o tema “O papel e a necessidade de sobrevivência dos sindicatos”. A transmissão será pelo canal oficial do Fórum no YouTube.

Verba trabalhista advém de acordo judicial firmado entre o MPT e grande rede varejista

Araraquara - Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as Lojas Colombo S/A resultará na doação do valor de R$ 1.051.830,00 para a Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra de Itápolis (SP) e para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itápolis. O montante será pago em 24 parcelas, a partir do próximo dia 24 de março, e será utilizado para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19.