MPT obteve decisão com efeito nacional contra cooperativa Coop Retail e a rede varejista, que deve registrar em 30 dias seus trabalhadores

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a Camisaria Colombo (Q1 Comercial de Roupas S.A) a não utilizar mão de obra fornecida por cooperativas de trabalho e a formalizar a relação de emprego dos trabalhadores de todas as suas unidades, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular.

Sindicatos devem ser consultados em caso de risco de demissões em massa ou perda de postos de trabalho

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial contra o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável pela promoção da livre concorrência e defesa da ordem econômica. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deram provimento parcial aos pedidos do órgão ministerial, feitos em ação civil pública, determinando que o CADE fundamente suas decisões considerando o impacto social decorrente de fusões e aquisições empresariais.

Operação vistoriou outros sete estabelecimentos em 6 municípios do Vale do Paraíba (SP), em operação que aconteceu no final do mês passado

São José dos Campos (SP) - Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos (GRT-SJC) e Polícia Federal (PF) realizou uma operação entre os dias 26 e 29 de junho para verificar as condições de trabalho em estabelecimentos localizados em cidades do Vale do Paraíba (SP).

Proposta é adiar para março de 2024 as demissões de operários do setor de logística, previstas para dezembro de 2023; empresa afirma que processo de fechamento é “irreversível”

Campinas (SP) - Na manhã dessa sexta-feira (07/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação entre representantes da Mercedes-Benz do Brasil, de uma comissão de trabalhadores da fábrica da empresa, em Campinas, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. O encontro aconteceu no edifício-sede do órgão ministerial.

Iniciativa promocional foi provocada por atuação nacional, com a finalidade de prevenir a ocorrência de doenças respiratórias no meio ambiente de trabalho

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública telepresencial na tarde dessa quarta-feira (28/06) com representantes de 35 empresas de mineração do interior de São Paulo e com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de sete regiões distintas do estado, com o objetivo de debater a importância da prevenção às doenças respiratórias no meio ambiente do trabalho, especialmente a silicose, causada pela exposição à poeira de sílica.

Estrutura deve conter sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, além de funcionários que farão a vigilância e darão assistência às crianças; obrigação tem previsão legal na CLT

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Consórcio do Shopping Prudenshopping, determinando que o estabelecimento providencie a instalação de berçário com sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, onde seja permitido às mães que são empregadas diretas do shopping, funcionárias de lojas ou terceirizadas, que guardem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Esse período será de, no mínimo, seis meses, podendo ser ampliado conforme indicação médica.