Prudenshopping deve instalar berçário para a guarda dos filhos de empregadas lactantes
Estrutura deve conter sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, além de funcionários que farão a vigilância e darão assistência às crianças; obrigação tem previsão legal na CLT
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Consórcio do Shopping Prudenshopping, determinando que o estabelecimento providencie a instalação de berçário com sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, onde seja permitido às mães que são empregadas diretas do shopping, funcionárias de lojas ou terceirizadas, que guardem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Esse período será de, no mínimo, seis meses, podendo ser ampliado conforme indicação médica.
MPT participa de ciclo de palestras sobre violência contra a mulher no TRT-2
Procuradora de Presidente Prudente falou sobre projeto de inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
São Paulo (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região participou nessa segunda-feira (26/06) do ciclo de palestras “Transformar o olhar”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. O evento abordou questões envolvendo acolhimento, inclusão, prevenção e medidas de segurança para mulheres em situação vulnerável e vítimas de violência.
Liminar: Pronto Socorro Central de Bauru (SP) deve cumprir obrigações trabalhistas em 60 dias
MPT obteve decisão que obriga municipalidade a implementar programas de segurança, incluindo medidas de proteção contra incêndio e novas instalações elétricas para climatização
Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra o Município de Bauru, determinando que sejam cumpridas, no prazo de 60 dias, obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho no Pronto Socorro Central de Bauru.
Audiência busca adesão de novas empresas ao projeto de inclusão de jovens negros e negras no mercado de trabalho na 15ª Região
Objetivo é conscientizar, por meio do diálogo social e experiências exitosas de empresas com prática da inclusão, da importância da equidade racial no ambiente corporativo, ampliando a quantidade de negros e negras em cargos de liderança
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu continuidade à implementação do “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho”, mediante o apoio e participação de empresas da região de Campinas (SP). Uma audiência coletiva virtual foi realizada nessa quinta-feira (22/06), com representantes de aproximadamente 30 empresas, contando também com a presença de entidades que fazem a interlocução entre jovens negros e negras, centros de formação superior e setor empresarial.
Publicado edital do Prêmio MPT na Escola 2023 para municípios do interior e litoral norte de São Paulo
Projeto aborda temas relativos aos direitos da criança e do adolescente em sala de aula, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente; melhores trabalhos culturais serão premiados
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (20/06) o edital com regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2023 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições públicas de ensino que integram o projeto nos 599 municípios da circunscrição da 15ª Região – interior de São Paulo e litoral norte paulista. O edital pode ser acessado clicando aqui.
Trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Elias Fausto (SP) são indenizados
Empresa tomadora dos serviços dos empregados terceirizados celebrou TAC com o MPT
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou na última sexta-feira (16/06) termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, na cidade de Elias Fausto (SP).
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