TRT-15 manteve determinação de contratar em 120 dias; ação foi movida pelo MPT após inquérito que apontou descumprimento da lei de cotas

São José do Rio Preto - A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda. ao cumprimento da cota de aprendizagem prevista em lei (art. 429 da CLT e Decreto n. 9.579/2018). A sentença, proferida em outubro de 2019 pela Vara do Trabalho de Fernandópolis e mantida pelo Tribunal, determinava a contratação imediata pela empresa de 20 aprendizes e, no prazo máximo de 120 dias, a contratação de “todos os aprendizes necessários ao cumprimento da cota mínima de aprendizagem, observando-se a estimativa de 35 aprendizes”, sob pena de multa de R$ 10 mil por mês, acrescida de R$ 1 mil por mês e por aprendiz que deixar de ser contratado para atingimento da cota legal mínima. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os candidatos poderão cadastrar os currículos durante o evento

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo em conjunto com o Pacto Global da ONU realiza o evento Afropresença para discutir e promover a inclusão de jovens negros e negras no mercado do trabalho. O encontro virtual acontecerá entre os dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro, das 9h às 21h e é gratuito.

Iniciativa tem como principal objetivo unir esforços para garantir a profissionalização de adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª (São Paulo) e 15ª Regiões (Campinas), o Ministério Público do Estado de São Paulo e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 15ª Regiões celebraram na manhã dessa quarta-feira (30/09) um Termo de Cooperação Interinstitucional prevendo ações articuladas para ampliar a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem, cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional em todo o Estado de São Paulo, com ênfase aos mais vulneráveis.

Evento online será transmitido pela página da OIM no Facebook, com participação do MPT; na ocasião, Atlas das Migrações Venezuelanas será lançado

Campinas - Na próxima terça-feira, dia 29 de setembro, a partir das 10 horas, ocorrerá o webinário “Vulnerabilidade e Pandemia: migrações, tráfico de pessoas e trabalho escravo”. O evento, que é aberto ao público, será transmitido pela página da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Facebook. Não são necessárias inscrições.

Poder público também se comprometeu a flexibilizar a jornada de trabalho de agentes comunitários de saúde que cuidam de filhos com até 12 anos e/ou de pessoas com deficiência

Campinas – Em audiência administrativa realizada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde dessa sexta-feira (25/09), o Município de Campinas anuiu com a proposta apresentada pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, em conjunto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas e do Conselho Municipal de Saúde, ampliando o percentual do adicional de insalubridade para outras categorias de profissionais da saúde que atuam na linha de frente, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Representantes do MPT, Defensoria Pública e Ciop se reuniram para decidir sobre a implementação do projeto, que deve ter início em novembro

Presidente Prudente – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública e Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) se reuniram na última quarta-feira (23/09) para deliberar sobre a implementação do projeto da Casa Abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica de 8 municípios da região de Presidente Prudente, bem como de seus dependentes. O projeto deve ter início em novembro de 2020.