Grupo especializado na discutível compra de créditos em ações reclamatórias mantinha oculto o nome das empresas, usando trabalhadores como “laranjas” nos processos

Araraquara (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara contra um grupo de empresas especializado na compra de créditos trabalhistas por fraude processual, sendo elas a BomTrato Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, a Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., a Prisma Capital Ltda. e a BomTrato-DDM Investimentos e Participações Ltda (BT Créditos). Um advogado contratado pelas empresas também é réu na ação e foi alvo da liminar.

Ação ajuizada pelas empresas do grupo é julgada improcedente; Judiciário impôs ao grupo multa superior a R$ 10 milhões por descumprimento de cláusula do acordo celebrado após condenação por trabalho análogo ao de escravo

Araraquara (SP) -O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) julgou improcedentes os pedidos feitos pelas empresas do grupo Odebrecht (Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Lda.) em uma ação revisional ajuizada por elas próprias, tendo como objetivo a remoção dos termos de uma cláusula do acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no ano de 2017. A decisão foi proferida em 02 de março de 2023.

Iniciativa tem como finalidade reconhecer o importante trabalho realizado por estes profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Ribeirão Preto (SP) - Na manhã dessa quinta-feira (02/03), durante reunião do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Ribeirão Preto, na sede do SENAC, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) fizeram uma bonita homenagem aos conselheiros tutelares daquele município, como forma de lembrar o importante trabalho realizado pela categoria na garantia de direitos de crianças e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.

Segundo investigação do MPT e perícia judicial, USF Astolpho Luis do Prado e USF Jardim Munique apresentam sérios problemas estruturais no telhado, expondo trabalhadores e munícipes a riscos de acidentes 

Araraquara – O Município de São Carlos foi condenado pela Justiça do Trabalho a apresentar, no prazo de 20 dias úteis, um plano de ações a serem tomadas para a conclusão do processo licitatório e execução das obras nos prédios das unidades de saúde USF Astolpho Luis do Prado e USF Jardim Munique, com a finalidade de eliminar, em definitivo, os riscos ambientais a trabalhadores e munícipes, que decorrem de graves problemas estruturais. A obrigação deve ser cumprida independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Conciliação firmada com MPT possibilitará que estudantes em situação de vulnerabilidade social façam o ensino médio em uma instituição privada de ensino, com tudo pago 

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com o Anglo Araraquara e São Carlos (representado pelas empresas Instituto de Tecnologia Educação e Cultura e Instituto Cultural Educacional Paulista), pelo qual serão concedidas 8 bolsas de estudo para jovens em situação de vulnerabilidade social, oriundos de escolas públicas do município de Araraquara, que poderão cursar o ensino médio em unidade educacional das rés.

Dados mostram aumento de 65,6% nas denúncias sobre o tema recebidas pelo MPT entre 2020 e 2022

Brasília (DF) - No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.