Além do presidente do Siproem Barueri, Adenir Segura, ex-presidente também pagou indenização em acordo de 2019; caso dizia respeito à criação de outra entidade sindical utilizando “laranjas” com base territorial que alcançava 78 municípios, incluindo Araraquara e outros municípios do interior de São Paulo

Araraquara – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP) celebrou acordo judicial com o presidente do Siproem Barueri (Sindicato dos Professores das Escolas das Redes Públicas de Ensino Municipal), Adenir Segura, pelo qual o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ 100.000,00, a título de dano moral coletivo, por envolvimento em uma fraude na criação de um outro sindicato, o Siproem Intermunicipal, uma entidade “fantasma” com ampla base territorial no estado de São Paulo. O acordo foi celebrado após a confirmação da condenação judicial, e o valor já foi integralmente pago. 

Grandes nomes do direito do trabalho, dentre eles, o vice-coordenador nacional da CONALIS, do MPT, falarão sobre temas pertinentes para o fortalecimento do movimento sindical

Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizará no dia 29 de junho, às 14 horas, um evento híbrido com o tema “condutas antissindicais”, com a participação de grandes nomes do direito do trabalho. O evento acontecerá de forma presencial na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, e será transmitido ao vivo pelo canal do Fórum no YouTube.

Cinco rés devem cumprir 40 obrigações trabalhistas e pagar indenização de R$ 200.000,00 por expor trabalhadores ao risco de acidentes em obra de montagem de estruturas metálicas 

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença contra cinco empresas que mantiveram trabalhadores em condições precárias de trabalho nas obras de ampliação da fábrica da Fitesa Naotecidos S/A, em Cosmópolis, no ano de 2016. A decisão, de caráter inibitório, tem como objetivo impor às rés obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas para evitar futuras irregularidades.

MPT obteve decisão contra o hospital e sua prestadora, a cooperativa Inovacoop, que deve encerrar em 30 dias os contratos fraudulentos com estabelecimentos de saúde 

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando o Hospital Amhemed (Amhe Med Assistência à Saúde Ltda.), de Sorocaba, a não utilizar mão de obra fornecida por cooperativas de trabalho nas suas atividades-fim, “fraudando direitos e garantias trabalhistas”, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador encontrado em situação irregular.

Plano de indenização social, negociado em mediação do MPT, prevê até 15 salários nominais, manutenção por um ano de plano médico, odontológico e vale alimentação, além do respeito às estabilidades previstas em lei e prioridade na recontratação

São José dos Campos – Os trabalhadores da CAOA Chery aprovaram em assembleia o plano de indenização social para os 489 metalúrgicos que serão demitidos da fábrica da empresa em Jacareí (SP). Os termos do acordo foram negociados em uma mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação de representantes da montadora e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Vídeo traz nova versão da música "Sementes", que faz um alerta sobre o impacto dessa grave violação de direitos da criança e do adolescente

Brasília - Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a dupla musical Palavra Cantada, formada por Paulo Tatit e Sandra Peres, lança o clipe com novo arranjo da canção ‘Sementes’, em versões para TV e internet, áudio para rádio e programação no Spotify. A música, composta pelos rappers Emicida e Drik Barbosa, faz um alerta sobre o impacto dessa grave violação de direitos em crianças e adolescentes. “Se o nosso país se ocupasse verdadeiramente com a educação das nossas crianças, oferecendo-lhes escolas ótimas e em período integral, o trabalho infantil não existiria. Em contrapartida, teríamos sobre nosso território uma verdadeira nação”, enfatiza Paulo Tatit.