MPT e Eaton celebram acordo para encerrar ação civil pública
Conciliação prevê o pagamento de indenizações coletivas e individuais, além do cumprimento de obrigações trabalhistas
Acordo entre MPT e Fungota viabiliza a contratação de jovens aprendizes em Araraquara
Administradora da Maternidade Gota de Leite celebra conciliação sob pena de multa por descumprimento
MPT recebe novos auditores fiscais do trabalho da região de Ribeirão Preto
Encontro foi oportunidade para acolhida e troca de experiências entre os profissionais das duas instituições
MPT-15 apresenta balanço da atuação contra o trabalho escravo no biênio 2024-2025
No dia 28 de janeiro, a sociedade celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; dados revelam pesistência da prática criminosa no interior paulista e ampliação da via judicial para enfrentar as violações de direitos humanos
Prefeitura de Araraquara é condenada por manter refeitório dos servidores do Paço Municipal em condições irregulares
Sentença determina a apresentação e o cumprimento de plano de ação para regularização dos locais destinados às refeições; novas instalações deverão ser submetidas à vistoria do Corpo de Bombeiros
Liminar obriga Maxxi Atacado a cessar prática que condicionava descanso semanal remunerado ao cumprimento de horas extras, em Presidente Prudente
MPT obteve decisão após inquérito que apontou escala de trabalho incompatível com a legislação trabalhista; jornadas diárias ultrapassavam 10 horas
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