Inaugurado laboratório de química forense da PF em Campinas, viabilizado com verba do MPT
Estrutura possibilitará a análise química de substâncias ilícitas, análise de autenticidade documental e mapeamento de áreas via satélite; para o procurador-geral do MPT, tecnologia pode contribuir para o combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas
Campinas - Nessa terça-feira (30/11) foi inaugurado oficialmente o laboratório de química forense do Núcleo Técnico-Científico (Nutec) da Polícia Federal (PF) em Campinas, em cerimônia realizada na sede da Instituição no Aeroporto Internacional de Viracopos. O procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira, participou presencialmente do evento, além do procurador-chefe em exercício do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, da vice-procuradora-chefe em exercício, Luana Lima Duarte, e dos procuradores Everson Rossi, Regina Duarte da Silva e Ronaldo Lira.
MPT e EMS S/A fazem acordo para encerrar ação sobre discriminação de gênero
Conciliação garante plano de assistência médica aos cônjuges e dependentes de todas as trabalhadoras da empresa, independentemente do gênero, além de R$ 1,7 milhão em medicamentos para as Secretarias de Saúde de Campinas e Hortolândia
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a indústria farmacêutica EMS S/A firmaram conciliação judicial, pela qual ficou assegurado plano de assistência médica aos cônjuges e dependentes de todas as trabalhadoras da empresa, independentemente do gênero. Para fins de compensação social indenizatória a título de danos morais coletivos, ficou acordado o fornecimento pela empresa farmacêutica de R$ 1,7 milhão em remédios e produtos de sua fabricação ou de empresas do mesmo grupo econômico à Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e à Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia. O acordo foi firmado no dia 10/11, durante a Semana Nacional de Conciliação promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Município de Sorocaba é condenado por não fornecer máscaras aos servidores e terceirizados da Câmara Municipal
Sentença nos autos de ação do MPT impõe obrigação de fornecer EPIs gratuitamente; foi imposta indenização de R$ 300 mil para reparação de danos morais coletivos, reversível à Santa Casa de Sorocaba
Sorocaba - Uma sentença proferida no dia 23 de novembro pela Justiça do Trabalho determinou ao Município de Sorocaba que forneça gratuitamente máscaras de proteção contra a Covid-19 aos servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Sorocaba, repondo os equipamentos de proteção individual sempre que necessário. Além disso, a decisão impõe ao ente público a obrigação de orientar, treinar e exigir o uso, guarda e conservação dos EPIs, incluindo os terceirizados. A título de danos morais coletivos, o Município pagará indenização de R$ 300.000,00, reversível à Santa Casa de Misericórdia da cidade. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT); cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
#ChoqueNão: ação de comunicação conscientiza a sociedade paulista sobre os perigos do choque elétrico
Parceria entre instituições públicas e empresas do setor elétrico resultará em trabalho de conscientização durante a semana do dia 26 de novembro
Campinas - No próximo dia 26 de novembro, instituições públicas e concessionárias de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo unirão forças para alertar a sociedade sobre a importância da prevenção para evitar a ocorrência de choques elétricos. No “Dia D da Segurança com Eletricidade”, os parceiros realizarão ações de comunicação nas redes sociais para chamar atenção sobre os riscos e dar orientações de como prevenir os acidentes.
Organização social assina TAC para evitar novos casos de assédio sexual
Provas judiciais demonstraram que superiores hierárquicos do Instituto Moriah assediaram funcionária em 2016, durante a gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, em Sorocaba; TAC com MPT prevê multas pela reincidência da prática, além de mecanismos de denúncia e prevenção
Sorocaba - O Instituto Moriah celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a não permitir práticas de assédio sexual contra seus empregados, bem como a criar mecanismos para denúncias e a promover medidas de prevenção a esse tipo de ilícito. A organização social prestava serviços para o Município de Sorocaba por meio da gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz quando um caso foi registrado.
MPT da 15ª Região retomará atividades presenciais a partir de 1º de dezembro
Portaria assinada nessa sexta-feira estabelece retorno gradual, horários de funcionamento e atendimento ao público, e obrigatoriedade de comprovante vacinal para ingressar nos prédios da Instituição
Campinas - A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) responsável pelo atendimento da circunscrição composta por 599 municípios do interior e litoral norte paulista, retornará as suas atividades presenciais a partir de 1º de dezembro de 2021.
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