Corpo de Bombeiros de Araraquara recebe equipamento comprado com verba de acordo trabalhista
Corporação recebeu equipamento para recarga de cilindros de ar respirável, cuja aquisição foi possível graças a um acordo entre o MPT e uma usina da região
Araraquara - O Corpo de Bombeiros de Araraquara recebeu um sistema cascata de ar respirável rebocável, equipamento comprado pelo valor de R$ 185.900,00, a partir de um acordo trabalhista extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
MPT recomenda que Poliedro não efetue dispensa discriminatória de professores e funcionários
Atuação foi provocada pela demissão de docente que emitiu posição política em sala de aula na cidade de São José dos Campos; notificação recomendatória considera ditames constitucionais e normas internacionais
São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José dos Campos emitiu uma notificação recomendatória ao Sistema de Ensino Poliedro, recomendando que o grupo educacional se abstenha de promover a dispensa de professores e funcionários em razão de orientação política ou qualquer outro motivo de cunho discriminatório.
SABESP é condenada por falta de medidas de segurança na unidade de Tatuí (SP)
Sentença proferida nos autos de ação do MPT determina obrigações trabalhistas e condena a empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos
Sorocaba - A SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi condenada pela Justiça do Trabalho ao cumprimento de obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho em sua unidade de Tatuí (SP), bem como ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A sentença foi proferida nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.
Famílias das vítimas do acidente rodoviário em Taguaí (SP) serão indenizadas
TACs firmados com empresas que empregavam os trabalhadores vitimados garantirá indenização por danos materiais e individuais no valor de R$ 39 mil por família; beneficiários podem ingressar com ação judicial caso queiram discutir valores maiores
Sorocaba (SP) – As empresas Prime Jeans, Creative Jeans e Virtual Jeans celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a indenizar as famílias das vítimas do trágico acidente rodoviário que vitimou 40 trabalhadores em Taguaí (SP), em novembro de 2020.
Prudenco firma TAC para garantir afastamento mínimo de trabalhadores em casos suspeitos e confirmados de Covid-19
Acordo extrajudicial firmado com o MPT em Presidente Prudente também prevê o afastamento de contactantes, realização de busca ativa e orientação relacionada às medidas de prevenção
Presidente Prudente - A Prudenco – Companhia Prudentina de Desenvolvimento celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa segunda-feira (01/11), comprometendo-se a adotar medidas de proteção aos seus trabalhadores em caso de suspeita ou diagnóstico positivo de Covid-19. A empresa deve garantir o afastamento mínimo de 14 dias, sem prejuízo da remuneração, aos empregados que apresentarem sintomas gripais até que seja realizado o exame de detecção da doença. Aqueles que tiveram contato próximo com o trabalhador suspeito (no raio de 1,5 metro) também devem ser afastados até a realização de testagem RT-PCR ou até que se apresentem assintomáticos por 72 horas.
MPT capacita municípios do Vale do Paraíba e do litoral norte paulista para a identificação de casos de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas
Objetivo é envolver os agentes públicos municipais nas ações de enfrentamento da escravidão contemporânea, beneficiando as vítimas e contribuindo para a erradicação da prática
São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nessa quarta-feira (27/10), em ambiente telepresencial, com as chefias do setor de Assistência Social e secretários de Saúde de municípios do Vale do Paraíba e do litoral norte paulista, com o objetivo de capacitar os agentes públicos sobre como identificar trabalhadores em condições análogas a de escravo e/ou que foram submetidos ao tráfico de pessoas, e como proceder à denúncia dos casos identificados às autoridades competentes.
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