Determinação foi imposta em liminar pela Justiça do Trabalho após pedidos do Ministério Público do Trabalho

Bauru - As empresas Transportes Coletivos Sem Limites Ltda. e Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda., responsáveis pela concessão de transporte coletivo na cidade de Bauru, têm 24 horas para retirar de atividade os funcionários que pertencem ao grupo de risco de contágio da COVID-19, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, incluindo pessoas com mais de 60 anos, imunodeficientes, pessoas com doenças preexistentes crônicas ou graves e gestantes ou lactantes. A obrigação consta de uma liminar proferida ontem (13/04) pela 3ª Vara do Trabalho de Bauru, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Produto produzido pelo Instituto de Química da UNESP, com base em glicerina, será distribuído gratuitamente em hospitais públicos, postos de saúde e instituições que atendem a população

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente (SP), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 102.500,00 de verbas trabalhistas de três ações coletivas para o Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” (UNESP) - campus Presidente Prudente, montante que está sendo aplicado na aquisição de insumos para a produção de álcool a 70% glicerinado, com o mesmo princípio ativo do álcool em gel.

Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como objetivo manter nível de empregabilidade frente à pandemia de coronavírus

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (8) ação civil pública contra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pedindo liminarmente que aquela instituição financeira condicione o deferimento da suspensão do pagamento de financiamentos, em operações diretas e indiretas (medida anunciada em 22 de março), à preservação do número de empregados da empresa interessada no benefício, enquanto ele perdurar. Para isso, o MPT pede, também em caráter liminar, que o BNDES faça adaptações nos instrumentos necessários para obtenção do benefício, como circulares e aditivos, de forma a constar a obrigação de preservar os empregos. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

No período a partir de 19 de março foram emitidas 105 recomendações e mais de 1.000 notificações. Audiências e reuniões continuam a ser realizadas de forma virtual

Campinas - Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 490 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 11h de hoje, 7 de abril. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

Montante foi destinado pelo MPT, com apoio do TRT-15; hospital já se beneficiou com mais de R$ 5 milhões

Campinas - Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas destinaram mais verbas de processos trabalhistas ao Hospital de Clínicas (HC) da UNICAMP, com o apoio dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), tendo como objetivo equipar a instituição pública de saúde, a maior de toda a Região Metropolitana de Campinas ligada à rede SUS, para o enfrentamento ao COVID-19 (coronavírus). O estabelecimento recebeu mais R$ 1.030.076,27, montante que será utilizado para atender as necessidades do hospital na aquisição de EPIs, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e contratação de serviços que sejam necessários. O MPT e o TRT-15 já haviam destinado para o HC os valores de R$ 1,4 milhão (para compra de EPIs) e R$ 2,6 milhões (para ampliar os testes diagnósticos de COVID-19), totalizando mais de R$ 5 milhões destinados à instituição.

Destinação idealizada pelo MPT, com o apoio do TRT-15, tem como objetivo atender a demanda dos hospitais regionais no enfrentamento da pandemia

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 308.902,31 de créditos em ações civis públicas, ajuizadas pelo órgão ministerial, à Santa Casa de Araraquara. O MPT também destinou R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Nova Europa, proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um grande grupo usineiro. Os montantes serão investidos em ações de combate ao COVID-19 (coronavírus).