Ouvidoria do MPT lança aplicativo para celular
Brasília - A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou seu aplicativo para celulares, que permite facilitar a comunicação com os cidadãos.
AMBEV e Imediato fazem acordo para encerrar jornada excessiva de entregadores de bebidas
Araraquara - A CRBS S/A, empresa subsidiária da Ambev, e a Imediato Organização Logística em Transportes Ltda., terceirizada da multinacional, firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de regularizar a jornada de motoristas de entrega de bebidas.
Divulgado o regulamento do Prêmio MPT na Escola 2017 para os municípios da região de Campinas
Campinas – O Ministério Público do Trabalho divulgou nessa segunda-feira (18) o edital contendo o regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2017, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas participantes do projeto na região de Campinas. As inscrições estão abertas e vão até 18 de outubro de 2017.
Justiça determina a devolução de R$ 1,5 milhão por advogados que praticaram colusão
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em importante precedente, deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho e determinou que os advogados Fernando Alberto Tincani Frazatto e Mario de Camargo Andrade Neto devolvam, nos próprios autos da ação rescisória, a quantia de R$ 1,5 milhão oriunda de um acordo firmado de forma fraudulenta com o Hospital e Maternidade Álvaro Ribeiro, de Campinas. A nulidade do referido acordo foi declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no ano de 2014, nos autos de uma ação rescisória movida pelo MPT, uma vez comprovada a prática de colusão - acordo desleal feito entre duas ou mais partes para fraudar interesses de terceiros.
Justiça determina que Município de Nova Odessa pague multa de R$ 10 milhões
Campinas - O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana julgou improcedentes os embargos à execução apresentados pelo Município de Nova Odessa, confirmando a multa de R$ 10.201.500,00 a ser paga pelo ente municipal pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no ano de 2006.
Acordo resulta em 500 sessões de fisioterapia gratuitas em entidades beneficentes de Ribeirão Preto
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho celebrou acordo judicial com a Fisioclinic S/S, empresa de fisioterapia que presta serviços em hospitais de Ribeirão Preto, que prevê a realização de 500 sessões de fisioterapia, de uma hora cada, em benefício de assistidos em instituições beneficentes locais, a serem indicadas pelo MPT, sob pena de multa de R$ 50 mil. A obrigação deve ser cumprida até 10 de outubro de 2018.
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