Município de Barretos firma TAC para implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil
Acordo prevê destinação de 2% do orçamento de 2015 para programas de erradicação do trabalho infantil e concede prazos para implementar projetos de aprendizagem, treinamento e ações intersetoriais
Mais de 100 empresas de Franca são alertadas sobre obrigação de contratar aprendizes
Audiência pública esclareceu sobre a obrigação legal dos empregadores no cumprimento da cota de aprendizagem e alertou sobre o processo de fiscalização no município
Clealco firma acordo de R$ 410 mil por expor trabalhadores ao calor excessivo
Conciliação encerra execução de multa por descumprimento de decisão judicial; valores serão doados a órgãos públicos e entidades beneficentes do centro-oeste paulista
Força-tarefa cobra políticas públicas de combate ao trabalho infantil em Barretos
"Projeto Políticas Públicas”, da Coordinfância, vistoriou estrutura e pessoal disponibilizados pela prefeitura e constatou total inércia do Município em relação a políticas de erradicação
Governo do Estado de São Paulo e Município de Araraquara são condenados por fraude em programa de auxílio desemprego
MPT ganha ação e Justiça condena entes públicos ao pagamento de R$ 100 mil pela substituição de empregados próprios por “bolsistas” do “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”, conhecido como “frentes de trabalho”
Caldeiraria de Guariba é condenada em R$ 2 milhões e deve indenizar 103 trabalhadores demitidos
Sentença atende aos pedidos do MPT; cada trabalhador receberá o equivalente a 5 salários; do montante a ser pago, R$ 1 milhão decorre de multa por descumprimento de ordem judicial
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