Justiça condena empresa de terceirização por descumprimento de cota de aprendizagem em Ribeirão Preto (SP)
Sentença acolhe pedido do MPT e dá 120 dias para a contratação de jovens aprendizes, sob pena de multa diária; empresa deve pagar R$ 200 mil de indenização
Liminar impede exploração de trabalhadores estrangeiros por donos de fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP)
Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho após resgate de 14 paraguaios em condições análogas à escravidão durante a Operação Chrysós, em julho de 2025
Força-tarefa resgata 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Batatais (SP)
Operação em fazenda de cana-de-açúcar e em alojamentos flagra condições degradantes de trabalho; empregador se compromete em TAC ao pagamento de mais de R$ 180 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais
MPT reafirma defesa do trabalho decente em evento de abertura da safra cafeeira em Franca (SP)
Em solenidade com o ministro do Trabalho, o procurador-chefe em exercício enfatizou a necessidade de erradicar a informalidade e a precariedade laboral no setor
Acordo fixa data-limite para extinção da EMURPE e estabelece salvaguardas para trabalhadores da empresa
TAC entre Município de Penápolis, MPT e MPSP detalha processo de liquidação da empresa pública e fixa requisitos para o aproveitamento de servidores concursados pela administração direta municipal
Justiça confirma condenação do Estado de São Paulo por fomento ao trabalho infantil em escolas públicas
Em decisão unânime, TRT-15 mantém obrigações de fiscalização e reconhece dano moral coletivo após investigação do MPT revelar intermediação irregular de trabalho de adolescentes em Porto Feliz (SP)
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