MPT ajuizou ação civil pública após fiscalização do CEREST que apontou uma série de irregularidades graves na unidade, como despejo de lixo biológico no esgoto comum, falta de exaustão no necrotério, problemas estruturais no prédio, falta de higiene, dentre outras

Sorocaba - A 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba condenou o Governo do Estado de São Paulo a cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. A sentença foi proferida em 29 de março, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Audiência coletiva, a ser realizada no dia 08 de abril, tem como objetivo buscar adesão dos órgãos de vigilância em saúde do trabalhador de todo o território paulista a dois projetos que buscam a diminuição das subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de políticas públicas de prevenção

Campinas/São Paulo - No próximo dia 08 de abril, às 09 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência coletiva telepresencial com os coordenadores de todos os CERESTs municipais do estado de São Paulo, com o objetivo de buscar a adesão dos órgãos de fiscalização a dois projetos nacionais do MPT, que têm como finalidade combater a subnotificação de acidentes de trabalho e fortalecer as ações voltadas à saúde do trabalhador no território paulista.

MPT obteve sentença que determina o fim da prática de “pejotização”, que se baseia na prestação de serviços sem a formalização de contrato de trabalho

Presidente Prudente - A Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa (Santa Casa de Santo Anastácio) foi condenada pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau a não admitir médicos plantonistas (fixos ou não) por meio de contratação de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”; a obrigação também abrange trabalhadores autônomos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

MPT participa de cerimônia que institui o primeiro passo de uma política pública municipal de enfrentamento e erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes

Campinas - O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã dessa quarta-feira (30) o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, com a presença da coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Marzola Hirata.

Decisão obtida pelo MPT proíbe descontos nas folhas de pagamento dos empregados da Companhia Jaguari de Energia não filiados ao sindicato, sem que haja autorização expressa deles; entidade e empresa ficam impedidos de celebrar acordos prevendo a ilegalidade

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica de Ipaussu e a Companhia Jaguari de Energia, pela qual os réus ficam proibidos de descontar contribuição sindical de empregados não sindicalizados, sem a sua expressa autorização, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês em que se verificar desconto ilegal.

Iniciativa atende adolescentes e jovens egressos e em cumprimento de medidas socioeducativas, além de egressos do trabalho infantil

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, o Município de Itapetininga, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e a Promotoria de Infância e Juventude de Itapetininga celebraram nessa quarta-feira (22) um termo de cooperação interinstitucional com o objetivo de envidar esforços conjuntos para a inserção em programas de aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Itapetininga, incluindo aqueles que são egressos e que cumprem medidas socioeducativas em instituições de acolhimento institucional, e egressos do trabalho infantil.