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    MPT recebe novos magistrados do TRT-15

    Campinas -Na manhã dessa sexta-feira (3), procuradores do Ministério Público do Trabalho realizaram uma integração com seis novos juízes substitutos empossados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento integra o Curso de Formação Inicial Básica de Juízes do Trabalho Substitutos, realizado pela Escola Judicial do TRT-15.

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    Usina Santa Adélia é condenada em R$ 500 mil por terceirizar atividade-fim

    Araraquara – A Usina Santa Adélia S/A não pode terceirizar os serviços de plantio, colheita e manutenção de cana-de-açúcar, devendo fazê-lo apenas mediante a utilização de empregados próprios, sob pena de multa de R$ 20 mil, acrescida de R$ 1.000,00 por empregado encontrado em situação irregular. A sentença foi proferida pela Vara do Trabalho de Taquaritinga nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho. Para a reparação dos danos morais coletivos, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil em benefício de projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício de trabalhadores abrangidos pela circunscrição da Vara do Trabalho de Taquaritinga, a serem indicados pelo MPT.   

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    Justiça concede liminar no caso de bolivianos postos à venda em SP

    Campinas – A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em face da empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A., processada por subcontratar mão de obra escrava fornecida pela oficina de costura Maigua Confecções ME, cujo dono colocou à venda, em fevereiro de 2014, dois adolescentes de origem boliviana em uma feira livre na Rua Coimbra, no bairro do Brás, em São Paulo.

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    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I). A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, por estelionatários e por editora chamada Rota do Contribuinte, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

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    MPT destina R$ 1 milhão para nova sede do Ministério do Trabalho em Itapetininga

    Sorocaba – A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapetininga terá uma nova sede, mais espaçosa e bem estruturada. A medida foi possível graças à destinação de R$ 1 milhão proveniente de um acordo judicial entre Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga, Angatuba e Capela do Alto. O montante foi revertido diretamente ao Município de Itapetininga, que adquiriu um imóvel no centro da cidade e realizou a cessão do espaço à GRTE pelo prazo de 50 anos.

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    Acordo destina R$ 300 mil para o Centro Corsini

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho firmou acordo judicial com o Instituto Penido Burnier, de Campinas, propiciando a destinação de R$ 300 mil para o Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini.  O dinheiro relativo à primeira parcela do acordo, no montante de R$ 80 mil, deverá ser depositado no próximo dia 25 de fevereiro e servirá para quitar os salários e o 13º salário dos empregados da entidade, que enfrenta dificuldades financeiras.  O restante do valor será pago em 10 parcelas de R$ 22 mil, a serem depositadas todo dia 25, a partir do mês de março, diretamente na conta bancária do Corsini.

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