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    MPT participa de programa de aprendizagem em Sumaré

    Campinas - Na última sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de uma audiência pública convocada por iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de reunir empresas que estão descumprindo as cotas de contratação de aprendizes na cidade de Sumaré. De acordo com o mapeamento geral do trabalho infantil na cidade, 351 adolescentes estão em alto grau de vulnerabilidade e aptos a serem aprendizes.

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    Liminar proíbe terceirização precária por construtora de Araraquara

    Araraquara- Uma liminar proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara determinou que a Casaalta Construções Ltda., construtora de Curitiba (PR) que possui obras em Araraquara e outros municípios paulistas, se abstenha de celebrar, imediatamente, contratos de empreitada, subempreitada, parceria, prestação de serviços ou outros congêneres com empresas desprovidas de capacidade ou autonomia financeira e técnica para a execução dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por contrato firmado. A ação é do Ministério Público do Trabalho.

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    Novo TAC estipula prazo para a desativação de mais duas bases da GM de Campinas

    Campinas – Dando sequência ao inquérito civil que investiga as condições de trabalho na Guarda Municipal de   Campinas, o Município de Campinas firmou mais um Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho nessa terça-feira (3), se comprometendo a desativar, até o dia 31 de dezembro de 2018, a base do Grupo de Apoio Especial (GAE) da GM, localizada na Rua Albino J. B. de Oliveira, no bairro Barão Geraldo. Além desta, o TAC também prevê a desativação da base VII, localizada na Rua Padre José Gaspar, no bairro São Vicente, até o dia 01 de junho de 2018. A medida decorre de más condições estruturais dos prédios, que afetam diretamente o conforto no meio ambiente de trabalho.

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    Audiência aproxima trabalhadores e prefeitura de um acordo no caso Ouro Verde

    Campinas - Em audiência de mediação realizada na tarde dessa terça-feira (3) na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, o Município de Campinas e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde se reuniram para a composição de um acordo que dê garantias do pagamento de verbas rescisórias aos empregados do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, frente à eminente rescisão de contrato da prefeitura com a Vitale Saúde, empresa atualmente responsável pela administração do estabelecimento.

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