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    MPT garante a segurança de lutadores de MMA no interior de SP

    Bauru - Os realizadores dos eventos de MMA (Mixed Martial Arts) Demolidor Fight e Brasileirão Fight, respectivamente, Jeferson Rogério Pavanelo e Welinton Fernandes, assinaram Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru, pelo qual se comprometem a garantir a saúde e a segurança dos lutadores em eventos realizados por eles.

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    Cutrale é condenada em R$ 1 milhão por falta de medidas contra incêndios

    Sorocaba - A Vara do Trabalho de Capão Bonito condenou a Sucocitrico Cutrale Ltda., umas das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença também obriga a empresa a fazer a renovação e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mantendo as condições ambientais que asseguraram a sua emissão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Caso a irregularidade persista por mais de 30 dias, o local de trabalho será interditado. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

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    Liminares obrigam usina a adotar medidas de saúde e segurança do trabalho

    São José do Rio Preto - A Justiça do Trabalho de Andradina, por meio do seu Posto Avançado em Pereira Barreto, proferiu duas liminares contra a Usina Vale do Paraná, pertencente ao grupo espanhol Pantaleon, com base no município de Suzanápolis (SP). As decisões, que impõem obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho, atingem o braço agrícola (Vale do Paraná Agrícola Ltda.) e industrial da empresa (Vale do Paraná S/A – Álcool e Açúcar). As ações têm como autor o Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto.

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    Distribuidora da Coca-Cola pagará R$ 500 mil por jornada excessiva

    Campinas - A Rio de Janeiro Refrescos Ltda. – subsidiária da multinacional chilena Andina, que controla parte do mercado de engarrafamento e distribuição da Coca-Cola no Brasil – firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a observar a lei no tocante à jornada de trabalho dos seus funcionários e a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A conciliação, que aconteceu nessa quarta-feira (28), é válida para as unidades da empresa existentes na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, equivalente a 599 municípios do estado de São Paulo.

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    MPT participa de reunião com consulado dos Estados Unidos em Campinas

    Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu nessa terça-feira (27) a visita de Adrienne Long, representante do Escritório de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos, e de Arlete Salvador, assessora política do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. O Ministério Público do Trabalho também participou da reunião, representado pelo coordenador regional da Coordinfância, procurador Ronaldo Lira.

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